Uma lei aprovada no estado da Califórnia com o objetivo de ajudar na ressocialização dos egressos do sistema carcerário, está mudando as regras para o tratamento de presos em liberdade condicional. A mudança foi bem recebida por especialistas, que apontam falhas na atual cultura punitiva do sistema correcional norte-americano.
Os Estados Unidos são líderes em população carcerária: com menos de 5% da população mundial, o país tem um quarto dos detentos do mundo. E a Califórnia abriga o maior contingente de pessoas encarceradas do país. Esse contingente de presos é resultado de um processo que levou a um aumento de 480% da população carcerária desde a década de 1980.
“Além de ter um sistema carcerário superlotado, a taxa de reincidência na Califórnia é altíssima – acima de 70%”, afirma Alex Busansky, diretor do Conselho Nacional para Crime e Deliquência de Oakland, na Califórnia, uma organização que se defende a reforma penal.
Mas isso está prestes a mudar com a aprovação da Lei 3X18, que pretende combater os mecanismos que contribuem para as prisões funcionarem apenas como portas giratórias.
A lei estabelece a decretação de liberdade condicional imediata e irrevogável para condenados de baixo risco, e impede que pessoas em liberdade condicional sejam automaticamente mandadas de volta para a prisão no caso de violação. O tempo passado na prisão também está na mira da nova legislação, já que ela permite que o período de detenção pré-julgamento seja deduzido do tempo total da pena.
Para Marc Mauer, diretor do Projeto Sentença, uma organização nacional que promove a idéia de uma reforma do sistema de justiça criminal, as novas medidas são potencialmente significativas. “É um ótimo momento para avaliar como tratar a questão do crime no país. Durante 40 anos nossa abordagem tem sido construir penitenciárias e encarcerar as pessoas”, opina.
O estado da Califórnia recebeu ordem judicial para reduzir a população carcerária das atuais 165 mil para 56 mil pessoas. As novas medidas vão contribuir para essa redução permitindo a libertação de seis mil indivíduos no primeiro ano.
Se vai fazer alguma diferença? “Isso vai depender de quão longe eles irão com o plano. A Justiça ordenou a redução do contingente em 40 mil pessoas, o estado fala em 17 mil. De qualquer forma, é uma mudança bastante significativa no direcionamento da política carcerária”, opina Mauer.
A construção de presídios e a condenação de criminosos com penas de reclusão se deu ao mesmo tempo que a queda das taxas de criminalidade em todo o país. Mas, por outro lado, a exposição à prisão está diretamente ligada à reincidência criminal.
“Achamos que prender pessoas melhora a segurança pública, mas pesquisas dizem que não. Manter alguém na prisão por 40 anos e arcar com seus custos médicos não produz segurança”, explica afirma Alex Busansky.
Marc Mauer aponta também a necessidade de investimento em prevenção e tratamento e aposta no fortalecimento de famílias e comunidades como medida preventiva e alternativa ao encarceramento, para que o número de pessoas presas diminua.
Texto de Lis Horta Moriconi, do Comunidade Segura
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